Termos e Condições

1. Definições

• Marginália — a pessoa jurídica prestadora dos serviços, identificada acima.
• Cliente — qualquer pessoa física ou jurídica que contrate um serviço da Marginália.
• Breve de leitura — texto descritivo fornecido pelo Cliente para orientar a seleção de títulos.
• Serviços — seleção para presente, conta por assinatura e programa de leitura para equipes.
• Catálogo — conjunto de títulos mantidos e curados pela Marginália para seleção.
• Site — o domínio marginalo.buzz e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços está condicionado à aceitação destes Termos. A contratação de qualquer serviço — por formulário, e-mail ou telefone — implica concordância com as condições aqui estabelecidas.

Os serviços são destinados a maiores de 18 anos com capacidade civil plena para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Marginália presta serviços editoriais de curadoria e fornecimento de livros de psicologia. Os serviços disponíveis são:

• Seleção para Presente — três títulos escolhidos com base no breve de leitura fornecido pelo Cliente, enviados com embalagem em tecido e cartão manuscrito;
• Conta por Assinatura — conta de assinatura mensal com seleção definida por perfil escrito, sujeita a aprovação prévia do Cliente antes de cada despacho, com prazo mínimo de seis meses;
• Programa para Equipes — programa editorial de doze sessões de leitura facilitada para grupos de trabalho, com seis livros escolhidos e material preparado por sessão, ao longo de seis meses.

A Marginália é uma livraria. Os serviços não constituem aconselhamento psicológico, terapia, orientação clínica, nem qualquer prática regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia.

4. Contratação e Pagamento

A contratação é formalizada após confirmação por escrito (e-mail) e pagamento. Os valores vigentes são:

• Seleção para Presente: R$ 560,00 por pedido;
• Conta por Assinatura: R$ 1.680,00 mensais (mínimo de seis mensalidades);
• Programa para Equipes: R$ 5.100,00 pelo programa completo.

Os valores incluem o frete para qualquer destino no Brasil. Formas de pagamento aceitas são informadas na comunicação de confirmação do pedido.

5. Entrega e Prazos

Os prazos de entrega variam conforme o destino. O prazo estimado é informado antes de cada despacho. A Marginália não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, condições climáticas ou eventos fora de seu controle.

Para o Programa para Equipes, o calendário de sessões é definido em comum acordo antes do início do programa.

6. Política de Troca — Seleção para Presente

Qualquer um dos três títulos enviados pode ser trocado em até 60 dias a contar da data de entrega, sem necessidade de justificativa. O Cliente ou o destinatário escolhe um título substituto do catálogo na mesma faixa de preço. O custo de retorno e do novo envio é de responsabilidade da Marginália.

A troca não se aplica a volumes com danos causados por mau uso.

7. Cancelamento e Rescisão

Conta por Assinatura: pode ser encerrada ao término do prazo mínimo de seis meses. O encerramento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência em relação ao ciclo a ser cancelado. Não há reembolso de mensalidades já pagas e despachadas.

Programa para Equipes: o cancelamento antes do início do programa resulta em reembolso integral. O cancelamento após o início não dá direito a reembolso proporcional das sessões já realizadas.

A Marginália reserva-se o direito de rescindir qualquer contrato em caso de uso indevido dos serviços ou descumprimento destes Termos.

8. Propriedade Intelectual

Os guias escritos, roteiros de sessão e materiais preparados pela Marginália para o Programa para Equipes são de propriedade intelectual da Marginália. O Cliente recebe uma licença de uso interno, não exclusiva e intransferível, para uso exclusivo do grupo contratante. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização desses materiais sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Marginália não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, consequentes ou incidentais decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade total da Marginália em relação a qualquer contrato está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço contratado.

A Marginália não emite pareceres sobre a adequação dos livros para finalidades clínicas, diagnósticas ou terapêuticas.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos Clientes é regido pela Política de Privacidade da Marginália, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será primeiramente submetida a tentativa de resolução amigável entre as partes, por meio de comunicação escrita.

Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. Clientes com contratos ativos serão informados por e-mail sobre mudanças relevantes com 15 dias de antecedência.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões legais relacionadas aos serviços:

• [email protected]
• Rua Antônio de Albuquerque, 594, Savassi, BH — MG, 30112-011